O que é atentado ao pudor?

Atentado ao Pudor: Informações Essenciais

O atentado ao pudor, definido no Código Penal Brasileiro (Art. 215), refere-se a atos libidinosos praticados sem violência ou grave ameaça, mas com o objetivo de satisfazer a lascívia própria ou de outrem. É importante salientar que a ausência de violência física ou grave ameaça o diferencia do crime de estupro.

Características Principais:

• Ausência de violência ou grave ameaça: Diferencia-se do estupro, onde há coerção física ou ameaça significativa.
• Atos libidinosos: Refere-se a atos de natureza sexual, com o objetivo de satisfazer a lascívia. Exemplos incluem toques lascivos, beijos forçados (sem violência), entre outros.
• Intenção: O agente (autor do crime) tem a intenção de satisfazer a lascívia própria ou de outrem.

Consequências Legais:

A pena para o crime de atentado ao pudor varia de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o Código Penal previa pena de reclusão, mas a lei foi alterada.

Outros Aspectos Relevantes:

• Vítimas: As vítimas de atentado ao pudor podem ser homens, mulheres e crianças.
• Contexto: O contexto em que o ato ocorre é crucial para a caracterização do crime.
• Notificação: É fundamental denunciar casos de atentado ao pudor às autoridades competentes.

Tópicos Importantes:

• Diferença entre Atentado ao Pudor e Estupro
• Tipos de Atos Libidinosos
• Penalidades para Atentado ao Pudor
• Como Denunciar um Atentado ao Pudor
• Apoio à Vítimas de Atentado ao Pudor